Centro de Arbitragem

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) autorizada. A entidade adequada depende, entre outros fatores, do local de prestação do serviço, do valor em causa e do âmbito de competência de cada entidade.

Por esse motivo, não se indica aqui uma entidade única: recomenda-se a consulta da lista oficial de centros de arbitragem autorizados, mantida pela Direção-Geral da Política de Justiça, para identificar a entidade competente em cada situação.

Centros de arbitragem autorizados (DGPJ)

Antes de recorrer a uma entidade RAL, pode expor a situação diretamente através de vasconcelosmarisa@hotmail.com. Sempre que possível, procura-se uma solução por acordo.

Está também disponível o Livro de Reclamações eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.